No aniversário da Constituição Federal, dom Valdeci reforça a necessidade de luta pela garantia efetiva dos direitos

Publicado em: 6 outubro 2020

Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal brasileira completou  32 anos. A lei maior do Brasil marcou a redemocratização do país após um longo período de ditadura militar. Por essa razão, o presidente da Comissão para a Ação Sócio Transformadora da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom José Valdeci dos Santos Mendes, falou sobre a importância desta Carta Magna para a nação.

Para ele, a Constituição Brasileira foi e continua sendo, sem dúvida, um avanço na democracia, onde as leis apontam para uma garantia da cidadania de todas as pessoas e dos direitos fundamentais do ser humano. “Isto é um avanço na nossa democracia, no entanto, o que nós percebemos atualmente é que os direitos assegurados estão sendo retirados, ameaçados e negados”, critica o bispo.

De acordo com dom Valdeci o direito à saúde, à educação, à moradia e os direitos das comunidades tradicionais e dos povos indígenas estão sendo negados. Ele chama atenção também para o descaso com a questão ambiental, onde é notório o desmatamento, a poluição, a exploração ilegal nos territórios indígenas, comunidades quilombolas, territórios pesqueiros. “Percebemos também a criação de leis para destruir os manguezais e a floresta restinga”, chama atenção.

Como povo organizado e Igreja comprometida, dom Valdeci diz que é preciso resistir para que a existência de cada cidadão e cidadã seja respeitada na sua integridade e que os direitos conquistados a “duras penas” não sejam jogados no lixo. “Que este dia seja uma marca na vida do povo brasileiro, para afirmar que todas as vidas importam, por isso lutemos pela nossa cidadania e que o Estado democrático de direito seja pleno para todos e todas, principalmente para os empobrecidos que são tantos em nosso país”, exortou.

No dia em que recorda-se os 30 anos da promulgação da constituição brasileira, dom Valdeci exorta a todos para que se empenhem em tudo aquilo que foi conquistado como direito para que seja de fato cumprido. “Isso exige de nós essa participação, esse compromisso, a luta por vida e por dignidade, para que os direitos sejam efetivamente respeitados”, finalizou.

Constituição Cidadã

A Constituição brasileira ficou conhecida como Constituição Cidadã porque, além de ampliar os direitos e garantias da sociedade, possui cláusulas essenciais à manutenção e ao fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, a garantia dos direitos políticos individuais, o princípio da anterioridade da lei eleitoral e as condições de elegibilidade do cidadão que concorre a determinado cargo eletivo.

A Carta Magna também deu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o papel de instituição responsável pela administração da Justiça Eleitoral juntamente com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os juízes eleitorais e as juntas eleitorais. O pleito de 2020 marca a 16ª vez que os eleitores brasileiros vão às urnas desde 1988, consolidando o maior longo período democrático na história do país com eleições livres e regulares.

Nesse sentido, o presidente do TSE destacou que o resultado de um “país é aquilo que a gente consegue fazer ao longo do tempo. E uma forma de participar da construção de um país é votando. Teremos eleições agora dias 15 e 29 de novembro. Participe e ajude a consolidar a democracia brasileira e fazer um país melhor e maior”, enfatizou.

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