Justiça decide permanência da imagem e altar de São Francisco na Serra da Canastra

Publicado em: 9 agosto 2016
Bernadete Seixas
Durante os dias 28 e 29 de julho, o distrito de São José do Barreiro, no município de São Roque de Minas sediou uma audiência interinstitucional inédita no Brasil, onde foram apresentados resultados de acordos e debatidas diversas questões provenientes da implantação do Parque Nacional da Serra da Canastra.
 
O pioneirismo se deu pelo fato da audiência pública, que é do Senado, ter adesão direta da Justiça Federal, Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil em mesas de conciliação estritamente jurídicas.
 
Durante a audiência, foi apresentada a homologação do acordo sobre a  imagem e o altar de São Francisco, localizada na nascente do Rio São Francisco, situada na Serra da Canastra, decidindo a permanência e integração da imagem à visitação na nascente do rio São Francisco.
 
Foram apresentados, ainda, os aceiros resultantes dos acordos já realizados entre as partes e a metodologia da perícia ambiental e etnográfica realizada na Região da Serra da Canastra que visa analisar as relações sociais que envolvem o processo de regularização fundiária, as formas de participação social empreendidas pelos gestores do Parque, a análise da história vivida pelos moradores e história oficial da Região, e os impactos ambientais das atividades hoje realizadas. A pesquisa foi coordenada pelo professor Aderval Costa Filho, mestre e doutor em Antropologia Social.
 
De acordo com o Juiz Federal de Passos, Bruno Augusto dos Santos Oliveira, coordenador do Projeto Canastra: Justiça e Reconciliação,  as partes abriram o debate sobre a possibilidade de resolução na via legislativa – ou mesmo uma solução híbrida, em que no Legislativo seriam traçadas as linhas gerais, com estabelecimento de medidas e salvaguardas específicas na esfera do Judiciário.
 
Diversas autoridades e representantes de órgãos participaram da audiência, como o Senador Fernando Bezerra, Deputado Carlos Melles, Deputado Antonio Carlos Arantes, Desembargadora Federal Maria do Carmo Cardoso, Bispo Emérito Dom Mauro Morelli e Rômulo Mello -Presidente do ICMBio.
 
A jornalista Mirella Brandão que atua do projeto Canastra, definiu muito bem o sentido da esperança e fé transformadora: “a participação da Igreja, na minha opinião, é fundamental devido à tradição religiosa das comunidades que formam a região. É comovente a manifestação de fé depositada pelos canastreiros nas ações realizadas pela Justiça Federal. O agradecimento a Deus é singular. Consigo sentir no ar a gratidão e a fé partilhada pelos moradores”.
 
A Diocese de Luz está cada vez mais participando da luta do povo de Deus. O ministério de Jesus se prolonga no testemunho dos seus seguidores. Os grandes desafios atuais exigem ‘uma Igreja missionária toda em saída’, como reafirmou o Papa Francisco.  “A Igreja ‘em saída’ é a comunidade de discípulos missionários que ‘primeireiam’, que se envolvem, que acompanham, que frutificam e festejam…”. Os avanços dessa audiência foi motivo de comemorações.  É assim que celebram o bispo diocesano Dom José Aristeu, padre Antônio Campos (vigário diocesano), padre Denis Cândido da Silva (pároco da paróquia São Roque de São Roque de Minas), padre Edson Augusto Teixeira (pároco da paróquia Nossa Senhora do Carmo, em Pains) e membros da comissão Diocesana Caridade Justiça e Paz).
 
Ao final do evento, foi celebrada uma missa com apresentação de Folia de Reis, Reza para as Almas em um clima de partilha e fé.
 
Entenda o caso
 
 

A primeira ação tendo por objeto o Parque Nacional da Serra da Canastra foi a desapropriação ajuizada na Justiça Federal em 1976 – portanto, há mais de 40 anos. Até hoje tramitam dezenas de ações tratando da questão, sob aspectos criminais, ambientais e econômicos – e entram mais a cada dia.
 
Vários processos foram sentenciados, mas ainda não se alcançou solução judicial efetiva para a resolução do conflito, hoje generalizado sob o ponto de vista dos interesses ali representados.
 
Localizada no sudoeste de Minas Gerais, no bioma do cerrado, a Região da Canastra contempla a nascente do Rio São Francisco e relevantes espécies de fauna e da flora nacional.
 
A região da Canastra abriga famílias que produzem, desde o século XIX, o tradicional Queijo Canastra. O modo artesanal de fazer o queijo de Minas da Serra da Canastra foi reconhecido pelo IPHAN e inscrito no Livro de Registro dos Saberes em 13 de junho de 2008.
 
Fonte e texto produzido por: Mirella Brandão (Jornalista) e Zenaido Lima da Fonseca
 
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